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Processo Eleitoral 2026

A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal – DF-PREVICOM realizará as Eleições 2026 para o preenchimento de uma vaga no Conselho Deliberativo e uma vaga no Conselho Fiscal, destinadas aos representantes dos participantes e assistidos, de modo a garantir a gestão compartilhada entre participantes e patrocinadores vinculados ao Plano DF-Previdência (CNPB nº 2019.0005-47), em conformidade com a legislação e os normativos aplicáveis.

O processo eleitoral foi iniciado com a designação dos membros da Comissão Eleitoral de 2026, constituída nos termos da Decisão n.º 5/2026 - DF-PREVICOM/DIREX.

O pleito elegerá representantes dos participantes e assistidos, conforme especificado abaixo:

1. Conselho Deliberativo: um membro titular e seu respectivo suplente, com mandato de quatro anos;

2. Conselho Fiscal: um membro titular e seu respectivo suplente, com mandato de quatro anos;

É vedada a participação de duplas de candidatos oriundas do mesmo órgão ou patrocinador que já possua representante cujo mandato não esteja se encerrando, conforme previsto no inciso II do item 2 do Edital de Convocação das Eleições 2026, detalhado em seu Anexo III, e no art. 19 do Regulamento Eleitoral. Dessa forma, as candidaturas devem observar as seguintes condições:

Restrições de Candidatura - Eleições 2026
ÓrgãoPoderão se candidatar os participantes dos órgãosNÃO Poderão se candidatar os participantes dos órgãos
Conselho Deliberativo
  • Câmara Legislativa do DF
  • Defensoria Pública do DF
  • Tribunal de Contas do DF
  • Poder Executivo do DF
Conselho Fiscal
  • Câmara Legislativa do DF
  • Defensoria Pública do DF
  • Poder Executivo do DF
  • Tribunal de Contas do DF

As inscrições das duplas de candidatos serão recebidas por meio do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você precisa do JavaScript habilitado para visualizá-lo., no período das 9h do dia 22/07/2026 até as 18h do dia 03/08/2026 (horário de Brasília), devendo ser encaminhada toda a documentação exigida no Regulamento Eleitoral e no Edital de Convocação das Eleições 2026.

Poderão candidatar-se os participantes ou assistidos do Plano DF-Previdência que integrem uma dupla completa, composta por candidato titular e candidato suplente, observados os requisitos estabelecidos no Edital de Convocação das Eleições 2026, seus anexos e no Regulamento Eleitoral.

As duplas de candidatos que utilizarem dados pessoais obtidos junto aos órgãos patrocinadores ou a outros órgãos e entidades para fins de campanha eleitoral deverão obter o consentimento prévio dos participantes e assistidos, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A votação estará aberta no período das 9h do dia 14/09/2026 até as 18h do dia 17/09/2026 (horário de Brasília) e será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Fundação, acessado por meio de uma senha pessoal e confidencial, enviada diretamente para o seu e-mail.

Estarão habilitados a votar nas Eleições 2026 os participantes do Plano DF-Previdência cadastrados no sistema da DF-PREVICOM até o dia 31/07/2026, desde que tenham mais de 18 (dezoito) anos e permaneçam na condição de participante ou assistido durante todo o período de votação.

As eleições obedecerão às regras estabelecidas no Regulamento Eleitoral da DF-PREVICOM e nos demais normativos aplicáveis.

As eleições garantem aos participantes e assistidos a representatividade nos órgãos de governança da DF-PREVICOM. O Conselho Deliberativo é responsável pela definição das diretrizes da Fundação, enquanto o Conselho Fiscal exerce a fiscalização dos atos de gestão.

A composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal é paritária, sendo 50% de seus membros eleitos pelos participantes e assistidos e 50% indicados pelos patrocinadores do Plano DF-Previdência.

A remuneração mensal dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal corresponde atualmente ao valor de R$ 2.613,12 (dois mil, seiscentos e treze reais e doze centavos), sujeito à atualização.

Demais informações: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você precisa do JavaScript habilitado para visualizá-lo.

DOCUMENTOS DO PROCESSO ELEITORAL 2026:

1. Decisão N°. 5 de 2026-Designação Comissão

2. Regulamento Eleitoral

3. Cronograma Eleicoes 2026

4. Edital Convocação Eleições 2026

5. Formulario de Inscrições - ANEXO I

6. Declaração de Candidatos - ANEXO II

7. Composição Conselheiros Eleitos - 2026 - ANEXO III

 

 

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