PROCESSO ELEITORAL 2024
Publicado em 08/08/2024
A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal – DF-PREVICOM, realizará as Eleições para o preenchimento das vagas do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, em relação aos Conselheiros representantes dos Participantes e Assistidos, de modo a garantir a gestão compartilhada entre participantes e patrocinadores vinculados ao Plano DF-Previdência (CNPB nº 2019.0005-47), de acordo com as normas legais.
O processo eleitoral foi iniciado com a designação dos membros da Comissão Eleitoral de 2024, constituída nos termos da Decisão n.º 2/2024 - DF-PREVICOM/DIREX.
O pleito vai eleger representantes dos participantes e assistidos, conforme especificações abaixo:
1. No Conselho Deliberativo: dois titulares e seus respectivos suplentes com mandato de quatro anos;
2. No Conselho Fiscal: um titular e seu respectivo suplente com mandato de quatro anos.
É vedada a participação de duplas de candidatos do mesmo órgão daquele cujo mandato não esteja se encerrando, conforme previsto no Edital de Convocação das Eleições de 2024, seu Anexo III e no art. 19 do Regulamento Eleitoral, de modo que não poderão se candidatar os participantes oriundos dos seguintes órgãos/patrocinadores:
Conselho Deliberativo:
• Câmara Legislativa do Distrito Federal
Conselho Fiscal:
• Poder Executivo do Distrito Federal
As inscrições das duplas de candidatos serão aceitas, por meio do e-mail
Poderão se candidatar os participantes ou assistidos do Plano DF-Previdência que façam parte de uma dupla completa, com a indicação dos candidatos (titular/suplente), conforme previsto no Edital de Convocação das Eleições de 2024, seus respectivos anexos e no Regulamento Eleitoral.
As duplas de candidatos que utilizarem dados pessoais, obtidos pelos órgãos patrocinadores, em outros órgãos ou entidades para a realização da campanha eleitoral deverão obter consentimento prévio dos participantes/assistidos, em observância à Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD).
A votação estará aberta no período 09 horas do dia 25/11/2024 até às 16 horas do dia 29/11/2024, horário de Brasília, e será realizada, exclusivamente, por meio de sistema eletrônico da Fundação, a ser acessado com o uso de senha pessoal e intransferível encaminhada por e-mail aos participantes/assistidos habilitados a votar.
Estarão habilitados a votar na Eleição 2024, de que trata o Edital de Convocação, os participantes do Plano DF-Previdência, cadastrados no sistema da DF-PREVICOM, até o dia 03/10/2024, desde que maiores de 18 (dezoito) anos e permaneçam na condição de participante/assistido durante todo o período de votação.
As eleições obedecerão às regras em conformidade ao Regulamento Eleitoral da DF-PREVICOM, assim como aos demais normativos aplicáveis à matéria.
Válido lembrar que as eleições garantem ao participante e ao assistido a representatividade nos órgãos de governança da DF-PREVICOM, sendo o Conselho Deliberativo o órgão que define as diretrizes da Fundação e o Conselho Fiscal o que fiscaliza os atos de gestão.
A composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal é paritária, com 50% dos integrantes eleitos pelos participantes e assistidos e 50% indicados pelos patrocinadores do Plano DF-Previdência.
Convém registrar que a remuneração mensal dos membros dos Conselheiros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal corresponde ao valor atual de 2.613,12 (dois mil, seiscentos e treze reais e doze centavos).
Demais Informações:
DOCUMENTOS DO PROCESSO ELEITORAL 2024:
- Decisão nº 2-2024-DIREX-Designação comissão
- Regulamento Eleitoral DF-PREVICOM
- Cronograma Eleições 2024
- Edital Convocação Eleições 2024
- Anexo I - Requerimento Inscrição
- Anexo II - Declaração Candidato
- Anexo III - Composição Conselheiros eleitos
- Candidatos que apresentaram requerimento de inscrição
