PROCESSO ELEITORAL 2024

 Publicado em 08/08/2024 


A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal – DF-PREVICOM, realizará as Eleições para o preenchimento das vagas do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, em relação aos Conselheiros representantes dos Participantes e Assistidos, de modo a garantir a gestão compartilhada entre participantes e patrocinadores vinculados ao Plano DF-Previdência (CNPB nº 2019.0005-47), de acordo com as normas legais.

O processo eleitoral foi iniciado com a designação dos membros da Comissão Eleitoral de 2024, constituída nos termos da Decisão n.º 2/2024 - DF-PREVICOM/DIREX.

O pleito vai eleger representantes dos participantes e assistidos, conforme especificações abaixo:

1. No Conselho Deliberativo: dois titulares e seus respectivos suplentes com mandato de quatro anos;
2. No Conselho Fiscal: um titular e seu respectivo suplente com mandato de quatro anos.

É vedada a participação de duplas de candidatos do mesmo órgão daquele cujo mandato não esteja se encerrando, conforme previsto no Edital de Convocação das Eleições de 2024, seu Anexo III e no art. 19 do Regulamento Eleitoral, de modo que não poderão se candidatar os participantes oriundos dos seguintes órgãos/patrocinadores:

Conselho Deliberativo:
• Câmara Legislativa do Distrito Federal

Conselho Fiscal:
• Poder Executivo do Distrito Federal

As inscrições das duplas de candidatos serão aceitas, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no período de 09 horas do dia 28/08/2024 às 18 horas do dia 09/09/2024, horário de Brasília, contendo toda a documentação na forma prevista no Regulamento Eleitoral e no Edital de Convocação das Eleições de 2024.
Poderão se candidatar os participantes ou assistidos do Plano DF-Previdência que façam parte de uma dupla completa, com a indicação dos candidatos (titular/suplente), conforme previsto no Edital de Convocação das Eleições de 2024, seus respectivos anexos e no Regulamento Eleitoral.

As duplas de candidatos que utilizarem dados pessoais, obtidos pelos órgãos patrocinadores, em outros órgãos ou entidades para a realização da campanha eleitoral deverão obter consentimento prévio dos participantes/assistidos, em observância à Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD).

A votação estará aberta no período 09 horas do dia 25/11/2024 até às 16 horas do dia 29/11/2024, horário de Brasília, e será realizada, exclusivamente, por meio de sistema eletrônico da Fundação, a ser acessado com o uso de senha pessoal e intransferível encaminhada por e-mail aos participantes/assistidos habilitados a votar.

Estarão habilitados a votar na Eleição 2024, de que trata o Edital de Convocação, os participantes do Plano DF-Previdência, cadastrados no sistema da DF-PREVICOM, até o dia 03/10/2024, desde que maiores de 18 (dezoito) anos e permaneçam na condição de participante/assistido durante todo o período de votação.

As eleições obedecerão às regras em conformidade ao Regulamento Eleitoral da DF-PREVICOM, assim como aos demais normativos aplicáveis à matéria.

Válido lembrar que as eleições garantem ao participante e ao assistido a representatividade nos órgãos de governança da DF-PREVICOM, sendo o Conselho Deliberativo o órgão que define as diretrizes da Fundação e o Conselho Fiscal o que fiscaliza os atos de gestão.

A composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal é paritária, com 50% dos integrantes eleitos pelos participantes e assistidos e 50% indicados pelos patrocinadores do Plano DF-Previdência.

Convém registrar que a remuneração mensal dos membros dos Conselheiros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal corresponde ao valor atual de 2.613,12 (dois mil, seiscentos e treze reais e doze centavos).

Demais Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 DOCUMENTOS DO PROCESSO ELEITORAL 2024:

  1. Decisão nº 2-2024-DIREX-Designação comissão
  2. Regulamento Eleitoral DF-PREVICOM
  3. Cronograma Eleições 2024
  4. Edital Convocação Eleições 2024
  5. Anexo I - Requerimento Inscrição
  6. Anexo II - Declaração Candidato
  7. Anexo III - Composição Conselheiros eleitos
  8. Candidatos que apresentaram requerimento de inscrição
  9. Inscrições Homologadas
  10. Homologações Definitivas

 


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