Convênios de Adesão
Previsão da possibilidade de que a DF-PREVICOM realize convênios de adesão para criação de planos instituídos, com objetivo de ampliar a base de participantes e levar planos de previdência aos familiares dos participantes do Plano DF-Previdência.
Rotação de Mandatos da Diretoria-Executiva
Rotação de mandatos da Diretoria-Executiva, de modo a evitar perda de continuidade da gestão.
Obrigatoriedade de Participação
Previsão de obrigatoriedade de que ao menos um dos diretores da Entidade seja participante do plano de benefícios, visando aperfeiçoar a governança da Fundação.
Processo Disciplinar Simplificado
Correção da regra que trata de prazo para que membros dos órgãos estatutários entreguem declaração de bens e valores, com objetivo de adequação às normas do setor.
Correção da Regra de Declaração de Bens
Previsão de processo disciplinar simplificado para declaração de perda de mandato de conselheiros que descumpram obrigações estatutárias, em especial, de não atendimento dos requisitos exigidos para a obtenção, no prazo legal, do atestado de habilitação pelo órgão federal de supervisão e fiscalização, e recusa em apresentar declaração de bens e valores, com o objetivo de dar efetividade aos comandos estatutários.
Vedação à Atuação Político-Partidária
Detalhamento da regra de vedação à atuação político-partidária para membros dos órgãos estatutários, visando aperfeiçoar a governança da Entidade.
