Legislação - Fundação de Previdência Complementar dos servidores do Distrito Federal- DF -PREVICOM

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Legislação

Atualizado em: 29/04/2026 11:07

pdf Proposta Estatuto 2025

Publicado em 29 Abril 2026 Modificado em 29 Abril 2026 In Estatuto DF-PREVICOM

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2025

pdf Regulamento do Plano de Gestão Administrativa

Publicado em 10 Junho 2025 In Legislação

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pdf Política de Integridade

Publicado em 05 Fevereiro 2025 In Legislação

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pdf Proposta de novo Estatuto - DF-PREVICOM

Publicado em 21 Agosto 2024 Modificado em 21 Agosto 2024 In Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 969, de 28 de maio de 2020

Publicado em 12 Abril 2024 Modificado em 12 Abril 2024 In Leis Complementares 2020

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pdf Lei Complementar Nº 932, de 03 de outubro de 2017

Publicado em 12 Abril 2024 Modificado em 12 Abril 2024 In Leis Complementares 2017

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pdf Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001

Publicado em 12 Abril 2024 Modificado em 12 Abril 2024 In Leis Complementares 2001

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pdf Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001

Publicado em 12 Abril 2024 Modificado em 12 Abril 2024 In Leis Complementares 2001

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pdf Decreto Nº 39.001, de 24 de abril de 2018

Publicado em 12 Abril 2024 Modificado em 12 Abril 2024 In Decretos 2018

pdf Estatuto DF-PREVICOM

Publicado em 12 Abril 2024 Modificado em 12 Abril 2024 In Estatuto DF-PREVICOM

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pdf Regulamento do Plano DF-Previdência

Publicado em 12 Abril 2024 Modificado em 12 Abril 2024 In Regulamento do Plano DF-Previdência

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pdf Regulamento Eleitoral

Publicado em 12 Abril 2024 Modificado em 12 Abril 2024 In Legislação

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pdf Código de Ética - DF-PREVICOM

Publicado em 12 Abril 2024 Modificado em 11 Março 2025 In Código de Ética DF-PREVICOM

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pdf Regimento Interno DF-PREVICOM

Publicado em 15 Janeiro 2024 In Regimento Interno DF-PREVICOM

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